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Ao acessar e usar a plataforma ProAqui, você aceita e concorda em cumprir integralmente os termos e disposições deste contrato. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Elegibilidade e Maioridade
Ao se cadastrar no ProAqui, você declara e garante que:
- Tem 18 anos de idade ou mais;
- Possui plena capacidade civil para celebrar contratos vinculativos;
- Todas as informações de cadastro enviadas são verdadeiras e precisas.
3. Isenção de Responsabilidade (Intermediação)
O ProAqui atua exclusivamente como um classificado online de prestadores de serviços. Nós NÃO nos responsabilizamos por:
- Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados;
- Veracidade ou exatidão dos anúncios e perfis de usuários;
- Capacidade dos profissionais de prestar os serviços ou dos clientes de pagá-los;
- Danos materiais, morais ou físicos resultantes das interações iniciadas na plataforma.
A contratação e a negociação são de responsabilidade exclusiva entre Cliente e Profissional.
4. Segurança em Pagamentos e Negociações
Para sua segurança, recomendamos fortemente as seguintes práticas:
- Nunca realize pagamentos integrais antecipados: Desconfie de solicitações de pagamento total antes da realização do serviço.
- Formalize o combinado: Sempre solicite orçamentos detalhados e, se possível, contratos de prestação de serviço.
- Evite transações fora da plataforma em casos suspeitos: Embora o pagamento seja direto com o profissional, mantenha as conversas iniciais dentro do ProAqui para registro.
5. Responsabilidades do Usuário
É dever estrito do usuário (Cliente ou Profissional):
- Manter a confidencialidade de sua senha e conta;
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, imorais ou não autorizados;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual e privacidade de terceiros;
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que incite ódio.
6. Política de Tolerância Zero contra Fraudes e Mau Uso
Serão imediatamente suspensas e banidas permanentemente, sem aviso prévio, as contas que:
- Fornecerem informações falsas, documentos adulterados ou enganosos;
- Tentarem se passar por outra pessoa, empresa ou entidade oficial;
- Realizarem atividades suspeitas de golpe, estelionato ou lavagem de dinheiro;
- Utilizarem linguagem abusiva, assédio ou ameaças contra outros usuários;
- Criarem múltiplas contas para manipular avaliações ou burlar o sistema;
- Publicarem serviços proibidos por lei ou pelas diretrizes da comunidade.
O ProAqui reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos e de colaborar integralmente com as autoridades legais em investigações de crimes cibernéticos ou presenciais.
7. Propriedade Intelectual
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8. Modificações dos Termos
Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação plena dos novos termos.
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Última atualização: 02/02/2026