No ProAqui, a privacidade e a segurança dos seus dados são prioridades absolutas. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Definições Iniciais
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme o art. 5º da LGPD:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos o mínimo necessário de dados para viabilizar a prestação de nossos serviços de intermediação e garantir a segurança da plataforma.
2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário
- Cadastro Básico: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), e senha criptografada.
- Para Profissionais: CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal e verificação de antecedentes), foto de perfil, portfólio de serviços, endereço de atendimento e dados bancários (quando aplicável para recebimento de valores via plataforma).
- Comunicações: Registros de contatos com nosso suporte e mensagens trocadas dentro da plataforma.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso (logs de conexão, obrigatórios pelo Marco Civil da Internet).
- Cookies essenciais para funcionamento do site e melhoria da experiência do usuário.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):
- Execução de Contrato: Para criar sua conta, permitir a publicação de serviços, facilitar a conexão entre clientes e profissionais e processar pagamentos.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para armazenamento de logs de acesso (Marco Civil da Internet) e dados fiscais (Receita Federal).
- Legítimo Interesse: Para prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria dos nossos serviços.
- Proteção ao Crédito: Para verificação de identidade e prevenção a golpes.
4. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados ocorre estritamente nas seguintes situações:
- Entre Usuários: Dados de contato (como telefone/WhatsApp) são compartilhados entre Cliente e Profissional apenas quando há interesse mútuo na negociação de um serviço, para viabilizar a comunicação.
- Prestadores de Serviço Terceirizados: Empresas de tecnologia que hospedam nosso banco de dados, gateways de pagamento para processar transações e serviços de envio de e-mail transacional. Todos sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade.
- Autoridades Judiciais ou Administrativas: Mediante ordem judicial ou requisição legal competente.
5. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com certificação internacional de segurança. Adotamos práticas como:
- Criptografia de ponta a ponta para senhas e dados sensíveis;
- Protocolo HTTPS (SSL) em todas as páginas do site;
- Controle estrito de acesso aos dados por funcionários autorizados;
- Monitoramento contínuo contra vulnerabilidades e ataques.
6. Direitos do Titular (Você)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer):
E-mail: privacidade@proaqui.com.br
Última atualização: 02/02/2026
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.