Versão do termo: 2026-04-28

1. Cadastro voluntário
Ao prosseguir, você declara que está realizando seu cadastro no ProAqui por livre e espontânea vontade, sem coação de terceiros, com interesse em divulgar seus serviços profissionais na plataforma.

2. Base legal e privacidade
O ProAqui valoriza a sua privacidade e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), utilizando seu consentimento e demais bases legais aplicáveis para viabilizar a prestação do serviço.

3. Dados coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços, incluindo nome, sobrenome, e-mail, telefone, cidade, bairro, foto de perfil, descrição profissional e documentos de identificação (CPF/CNPJ) para validação da sua identidade profissional.

4. Finalidades do uso dos dados
Seus dados sao utilizados exclusivamente para:

• identificação e autenticação segura no sistema;
• criação, publicação e administração do seu perfil profissional;
• conexão entre prestadores de serviços e clientes interessados;
• comunicações sobre solicitações, atualizações da conta e operação da plataforma;
• prevenção a fraudes, segurança e melhoria contínua da experiência.

5. Dados públicos do perfil
Ao se cadastrar como profissional, você concorda que dados necessários para divulgação do seu serviço, como nome profissional, foto, categoria, descrição, cidade, bairro e futuras avaliações, possam ficar visíveis aos usuários da plataforma. Dados sensíveis, como senha e documentos completos, não são exibidos publicamente.

6. Compartilhamento limitado
Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a operação da plataforma, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou mediante requisição de autoridade competente, sempre observando a LGPD.

7. Seus direitos como titular
Você pode solicitar acesso, correção, atualização, portabilidade, anonimização, bloqueio, exclusão ou revisão do tratamento dos seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção aplicáveis.

8. Revogação do consentimento
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, ciente de que isso pode impactar a manutenção do seu cadastro e a exibição do seu perfil profissional no ProAqui.

9. Declaração final
Ao clicar em "Li e aceito", você declara que leu este termo, compreendeu as regras de tratamento de dados e concorda com o cadastro voluntário e com a Política de Privacidade e LGPD do ProAqui.